Vox Conecta

Política de Privacidade

Conecta Vox

Esta Política explica como os dados pessoais são utilizados nos serviços Conecta de portaria, comunicação e gestão de condomínios. Ela abrange moradores, visitantes, prestadores de serviços, entregadores, síndicos, administradores e demais pessoas cujos dados sejam tratados pela plataforma, pelo aplicativo e pelos equipamentos integrados.

Nosso compromisso é orientar o tratamento de dados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), observando finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização. As operações dependem dos módulos contratados e da configuração de cada condomínio.

1. Quem participa do tratamento dos dados

O serviço é apresentado pela Vox do Brasil Portaria Remota Ltda., CNPJ 51.025.099/0001-17. O condomínio ou a entidade contratante define as finalidades e as regras de suas operações de portaria e controle de acesso, atuando como controlador nesses tratamentos. A Vox atua como operadora quando realiza o tratamento em nome e segundo as instruções do controlador.

Nas operações em que determinar suas próprias finalidades e meios essenciais, como a gestão de sua relação contratual, faturamento e atendimento, a Vox poderá atuar como controladora. A distribuição de responsabilidades depende da operação e dos instrumentos contratuais aplicáveis. A identificação do condomínio responsável pode ser obtida com sua administração.

2. Quais dados podem ser tratados

Conforme a funcionalidade utilizada, podem ser tratados:

  • Cadastro e vínculo com o condomínio: nome, e-mail, telefone, CPF ou documento quando solicitado, condomínio, bloco, rua, andar, unidade, tipo de vínculo e situação de aprovação do cadastro.
  • Autenticação e dispositivo: credenciais de acesso, identificadores e tokens de autenticação e de notificações, sistema operacional e informações técnicas necessárias ao funcionamento e à comunicação com o dispositivo.
  • Fotos e documentos: imagem de perfil, fotografias para identificação e imagens de documentos, quando exigidas no procedimento de cadastro ou autorização.
  • Visitantes, prestadores e convites: identificação, contato, documento quando solicitado, unidade de destino, pessoa responsável pela autorização, convites Fastpass, QR Codes e respectivos períodos de validade.
  • Veículos e acessos: placa, marca, modelo, cor, vínculo com a unidade, datas e horários, equipamentos utilizados, autorizações e registros de movimentação e abertura de acessos.
  • Comunicação e atendimento: mensagens, solicitações, notificações, metadados de chamadas e, nos fluxos habilitados, áudio, vídeo e gravações vinculadas à operação de portaria.
  • Encomendas e áreas comuns: identificação do entregador e do responsável pelo recebimento, registros de entrega e retirada, unidade, QR Codes, autorizações de uso, agendamentos e informações de reservas quando disponíveis.
  • Contratação e pagamentos: dados do contratante e representante, identificação fiscal, contato, endereço, informações de cobrança, assinatura, transações Pix e, quando utilizado, dados necessários ao processamento de cartão.

Dados podem ser fornecidos diretamente pelo titular, pela administração, por moradores que autorizem visitantes, por equipes de portaria, por importações de cadastros e por equipamentos ou serviços integrados. Quem cadastra outra pessoa deve informar essa pessoa sobre a finalidade do cadastro e fornecer apenas os dados necessários.

3. Para que utilizamos os dados e quais são as bases legais

O tratamento pode ser necessário para cadastrar e autenticar usuários; verificar vínculos; analisar solicitações; autorizar e registrar acessos; comunicar visitantes e entregas; realizar chamadas; administrar convites, veículos e áreas comuns; prestar suporte; processar cobranças; e apurar falhas e ocorrências.

A base legal deve ser definida para cada operação pelo controlador responsável. Conforme o caso, podem ser aplicáveis a execução de contrato ou de procedimentos preliminares solicitados pelo titular; o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; o exercício regular de direitos; a proteção da vida ou da integridade física; e o legítimo interesse para dados não sensíveis, mediante avaliação de necessidade, expectativas do titular e salvaguardas. Não se presume que uma única base legal autorize todos os usos.

Quando o tratamento depender de consentimento, este deve ser livre, informado, inequívoco e vinculado a finalidades determinadas, com possibilidade de revogação. A leitura desta Política ou a utilização do aplicativo não representa consentimento genérico para qualquer tratamento. A ausência de dados indispensáveis pode impedir a funcionalidade correspondente; a administração deve esclarecer a necessidade e as alternativas disponíveis.

4. Reconhecimento facial, imagens e controle automatizado

Nas instalações com reconhecimento facial, fotografias podem ser sincronizadas com equipamentos de controle de acesso para cadastramento e autenticação. Dados biométricos vinculados a uma pessoa natural são dados pessoais sensíveis e exigem hipótese legal específica do art. 11 da LGPD. O legítimo interesse, isoladamente, não autoriza esse tratamento.

Antes da ativação, o controlador deve informar a finalidade, os equipamentos e destinatários envolvidos, o prazo de conservação, a hipótese legal aplicável e as alternativas de acesso pertinentes. Quando aplicável, o consentimento para dados sensíveis deve ser específico e destacado. Esta Política não substitui esse procedimento nem autoriza o uso de imagens para finalidades incompatíveis.

A leitura de placas, as regras de validade de convites e as permissões de equipamentos podem produzir liberações ou recusas automáticas. Se uma decisão baseada unicamente em tratamento automatizado afetar seus interesses, você poderá solicitar sua revisão e informações sobre os critérios utilizados, respeitados os segredos comercial e industrial. Falhas de reconhecimento devem ser comunicadas à administração para análise e orientação de acesso.

5. Câmera, microfone e notificações

O aplicativo ou navegador pode solicitar acesso à câmera para fotografias e leitura de QR Codes, ao microfone para chamadas e mensagens de áudio e às notificações para avisos de portaria e comunicação operacional. A disponibilidade depende do dispositivo e das permissões concedidas.

Você pode gerenciar essas permissões nas configurações do dispositivo ou navegador. A recusa pode limitar a função correspondente. A autorização técnica de uma permissão não substitui a base legal do tratamento. Quando houver gravação de áudio ou vídeo, o responsável pela operação deve fornecer informação clara sobre sua finalidade e conservação; a disponibilidade de chamadas não significa que todas sejam gravadas.

6. Com quem os dados podem ser compartilhados

O funcionamento do serviço pode envolver compartilhamento dos dados necessários com:

  • Administração do condomínio, equipes de portaria e profissionais responsáveis pelo atendimento e pelas autorizações, conforme suas atribuições.
  • Fornecedores de hospedagem, armazenamento, suporte e infraestrutura técnica.
  • Serviços de comunicação por e-mail e WhatsApp, telefonia e chamadas, além de notificações por Firebase/Google e Apple, conforme o dispositivo.
  • Equipamentos e integrações de controle de acesso, reconhecimento facial e leitura de placas, inclusive soluções Intelbras quando instaladas.
  • Provedores de cobrança e pagamento, como Asaas e Woovi, conforme o meio escolhido, para cadastro, processamento e conciliação.
  • Autoridades e outros destinatários quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos.

As integrações variam por contratação. O controlador deve delimitar finalidade, acesso e responsabilidades dos fornecedores. Alguns terceiros também atuam como controladores para operações próprias, regidas por suas políticas. Ao compartilhar um convite ou link de acesso, limite o envio aos destinatários autorizados, pois o link pode conter uma autorização ou um identificador pessoal.

Nos fluxos de recuperação ou redefinição disponíveis, o e-mail de acesso e a senha podem ser encaminhados ao contato cadastrado pelo canal escolhido, incluindo WhatsApp ou e-mail. Mantenha esses contatos atualizados, proteja suas contas e não compartilhe credenciais. As mensagens ficam também sujeitas às condições de privacidade e segurança do serviço de comunicação utilizado.

7. Tratamento em outros países

Serviços de nuvem, mensagens, notificações e outros fornecedores podem envolver tratamento fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, o responsável deve identificar os países ou destinos envolvidos e adotar uma hipótese autorizada pelo art. 33 da LGPD e pela regulamentação da ANPD, incluindo as garantias contratuais cabíveis.

Você pode solicitar informações sobre os destinatários, os destinos e o mecanismo aplicável ao tratamento de seus dados. O uso de um fornecedor internacional, por si só, não comprova a regularidade da transferência.

8. Armazenamento no dispositivo

A versão web utiliza armazenamento local do navegador para manter dados da sessão, informações do usuário e estados necessários ao uso das funcionalidades. Serviços externos e versões do aplicativo podem empregar tecnologias próprias, que devem ser informadas conforme sua utilização.

É possível remover os dados locais pelas configurações do navegador ou aplicativo; isso pode exigir novo login e redefinir preferências. Sair da conta, desinstalar o aplicativo ou limpar o armazenamento local não equivale a excluir os registros mantidos pelo condomínio ou pelos serviços de apoio. Em dispositivos compartilhados, encerre a sessão e evite armazenar credenciais.

9. Por quanto tempo os dados são mantidos

A conservação depende da finalidade e da categoria de dados: duração do vínculo e do contrato; validade de autorizações; necessidade de apuração de ocorrências; obrigações legais; e exercício regular de direitos. Registros de acesso, imagens, gravações, cadastros e dados financeiros podem exigir prazos diferentes, a serem definidos e informados pelo controlador.

Encerrada a necessidade, os dados devem ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD. Cópias de segurança e equipamentos integrados precisam ser considerados nesse processo. Solicitações de exclusão serão analisadas com indicação das informações que precisem ser conservadas e do fundamento correspondente. Esta Política não estabelece um prazo único nem garante exclusão imediata de todos os sistemas.

10. Segurança e incidentes

A proteção dos dados exige medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo gestão de acessos, proteção de credenciais, manutenção dos sistemas e procedimentos de resposta a incidentes. Essas medidas devem abranger também prestadores, equipamentos instalados e a atuação das equipes responsáveis.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso você identifique acesso indevido, perda de dispositivo ou exposição de dados, comunique o suporte e a administração. Na ocorrência de incidente capaz de acarretar risco ou dano relevante aos titulares, cabe ao controlador avaliar e realizar as comunicações à ANPD e aos afetados, nos prazos e condições da regulamentação aplicável.

11. Seus direitos

Observadas as condições da LGPD, você pode solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
  • Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
  • Portabilidade, nos termos da regulamentação e resguardados os segredos comercial e industrial.
  • Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
  • Informações sobre compartilhamentos, sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da recusa.
  • Revogação do consentimento e oposição a tratamento realizado sem consentimento quando houver descumprimento da LGPD.
  • Revisão de decisões unicamente automatizadas que afetem seus interesses e explicações sobre os critérios aplicáveis.

O exercício de direitos é gratuito. Pode ser necessária confirmação proporcional de identidade ou da representação para evitar divulgação indevida. Confirmação e acesso podem ser fornecidos de forma simplificada imediatamente ou por declaração clara e completa em até 15 dias, nos termos do art. 19 da LGPD. Outras solicitações observarão os prazos legais e regulamentares pertinentes. Restrições ou impossibilidades devem ser justificadas ao solicitante.

12. Crianças e adolescentes

O tratamento de dados de crianças e adolescentes deve atender ao seu melhor interesse e às exigências do art. 14 da LGPD. A administração e os responsáveis devem avaliar a necessidade do cadastro e limitar as informações às finalidades de identificação, segurança e acesso. Quando o consentimento for a base legal para dados de crianças, ele deve ser específico, destacado e fornecido por pelo menos um dos pais ou responsável legal, ressalvadas as hipóteses legais aplicáveis.

13. Como falar conosco e exercer seus direitos

Para dúvidas de privacidade, correção, acesso ou exclusão, contate a administração do seu condomínio ou utilize o canal de suporte já disponibilizado pela Vox: voxdobrasilportaria@gmail.com. Identifique o condomínio, descreva seu pedido e forneça um contato para resposta. Não envie senhas ou documentos completos no primeiro contato; eventuais comprovantes necessários devem ser solicitados de forma proporcional.

Solicite por esse canal a identificação do controlador responsável e os dados de contato do encarregado, quando aplicável. Demandas relativas a tratamentos definidos pelo condomínio precisam ser encaminhadas ao respectivo controlador, com apoio da Vox conforme sua atuação. Se a demanda não for solucionada, você poderá recorrer à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos demais órgãos competentes.

14. Atualizações e referências

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças nas funcionalidades, nos fornecedores e na legislação. A data de revisão consta no início. Alterações relevantes devem ser comunicadas de forma adequada; novos tratamentos que dependam de consentimento exigem a respectiva manifestação, sem autorização retroativa pelo simples ajuste do texto.

Consulte a LGPD em sua versão atualizada, as orientações da ANPD sobre direitos dos titulares e o regulamento de transferências internacionais.

Esta Política oferece transparência sobre os tratamentos descritos e os compromissos aplicáveis. Sua publicação não substitui a implementação e a comprovação contínua das obrigações de proteção de dados pelos responsáveis.